Política de privacidade e proteção de dados (LGPD)

A empresa zela pela privacidade, confidencialidade e proteção dos seus dados pessoais, protegendo essas informações de perdas, uso impróprio e acesso não autorizado.

A empresa valoriza a privacidade de seus usuários, e criou esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

Por meio desta política firmamos o compromisso com a transparência com os nossos usuários, deixando claro como coletamos, usamos e divulgamos as informações pessoais que as partes interessadas envolvidas em nosso negócio nos fornecem. Isto é importante pois o usuário que decidir fornecer suas informações pessoais declara conhecer e aceitar os termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados abaixo descrita.

DEFINIÇÕES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão a(s) as plataformas digitais da EMPRESA, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, e também as pessoas jurídicas.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela EMPRESA, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela empresa identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos físicos, em papel.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a empresa deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da empresa.

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a empresa trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os usuários e potenciais usuários dos serviços oferecidos pela empresa, incluindo usuários das plataformas digitais e outros meios operados pela empresa e resume como esta poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar as plataformas digitais da empresa, o usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela empresa, bem como os sites e serviços por eles operados.

  1. AS INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS

As informações pessoais solicitadas aos usuários são as mínimas necessárias para o cadastro nos sistemas e gestão da utilização dos produtos e serviços relacionados ao negócio da empresa.

As informações são obtidas de várias formas, tendo como as principais:

  1. Envio de dados, como nome e telefone nas redes sociais (recomendamos não informar nenhum dado por meio de comentários em publicações), ou por plataformas de comunicação;
  2. Contato conosco pelos canais de atendimento ao usuário, pelo nosso site institucional;
  3. Envio de dados por e-mail da nossa empresa;
  4. Fornecimento de dados por telefone;
  5. Fornecimento de dados para realização de cadastro interno (colaboradores, fornecedores, clientes);
  6. Fornecimento de dados por meio de aplicativos de comunicação.

A apresentação de informações só ocorrerá através de requisição do próprio usuário ou por ordem judicial. A empresa se compromete a usar as informações dos usuários apenas para as finalidades as quais foram coletadas, reservando-nos o direito de destruí-las após sua utilização, e presume-se que nossos usuários tenham ciência e concordam que as informações pessoais coletadas serão utilizadas pela EMPRESA.

  1. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A EMPRESA faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

A EMPRESA utiliza os seguintes Cookies: (descrição dos tipos de Cookies utilizados pelo site).

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

Você pode ter maiores informações sobre os Cookies que utilizamos e como eles funcionam na nossa Política de Cookies, disponível em nosso site institucional.

  1. ACESSO E CONTROLE

O usuário detém e controla as informações pessoais que possuímos a seu respeito, podendo acessá-las, mediante requerimento, por meio do canal de comunicação LGPD em nosso site (Fale conosco), para:

  • fazer pedidos sobre informações pessoais que porventura estejam armazenadas em nossos servidores;
  • solicitar a exclusão de seu cadastro, o que não será possível, apenas quando eles forem necessários para o cumprimento de obrigações regulatórias ou legais do controlador, como por exemplo:
  1. Se colaborador, o cadastro deve permanecer em nossa base de dados pelo tempo previsto na legislação vigente;
  2. De fornecedores de insumos produtivos, uma vez que constatada a necessidade de manter a rastreabilidade destes últimos nos processos produtivos;
  3. De cliente, pessoa física – o cadastro será inativado pelo tempo que necessitar manter os registros para cumprimento de obrigações legais, após será definitivamente excluído.

Portanto, os pedidos serão prontamente respondidos por nós, onde será dado um retorno prévio das medidas que serão tomadas em até 72 horas úteis, entretanto note que:

  • poderá ser tecnicamente impraticável excluir todas as suas informações; e
  • nos reservamos o direito de manter suas informações pessoais, em todo ou em parte, caso tenhamos a obrigação legal fazê-lo pelo tempo que for necessário.
  1. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A empresa se compromete em realizar seus melhores esforços e procedimentos técnicos para a proteção dos dados disponibilizados, porém não se responsabiliza por danos decorrentes do seu acesso e/ou utilização por terceiros, seja dolosa ou culposamente, ou seja, quando o usuário acessar seus dados de dispositivos não seguros, com vírus ou qualquer ferramenta ilícita de furto/roubo de dados, não sendo diligente na proteção dos seus próprios dados.

No caso de colaboradores e parceiros que possuem acesso a e-mail e sistema informatizado, é de responsabilidade daqueles a escolha e a guarda de sua senha e de seu login de acesso. Não é adequada a utilização de senhas óbvias, como datas especiais, nomes ou sequências numéricas. Caso o usuário tome conhecimento ou apenas suspeite que sua senha foi descoberta, ele deverá alterá-la em sua página de cadastro imediatamente.

O acesso às informações coletadas é restrito aos nossos colaboradores e pessoas autorizadas, e envolvidas na prestação dos serviços de tecnologia da informação. Colaboradores e/ou pessoas autorizadas que se utilizarem indevidamente dessas informações infringirão nossa Política e Contratos de Prestação de Serviços firmados conosco, sendo assim estarão sujeitos às penalidades previstas nestes contratos, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.

  1. COMPARTILHAMENTO

A empresa não disponibilizará dados pessoais coletados por quaisquer meios, para terceiros sem seu expresso consentimento, mas poderá divulgar os dados pessoais coletados, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  1. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  2. Com pessoas jurídicas e físicas contratadas para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da empresa;

III. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a empresa (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

  1. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de riscos;
  2. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a V deverão utilizá-los de maneira consistente e de acordo com os propósitos, para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

  1. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a empresa poderá divulgar dados pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem judicial ou, ainda, se a empresa acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  1. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  2. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III. Execução de seus contratos;

  1. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
    V. Proteger a segurança ou a integridade dos produtos e serviços;
  2. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da empresa e suas empresas coligadas;

VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou demais partes interessadas;

VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da empresa.

A empresa cientificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A empresa poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

  1. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Todas os dados pessoais serão guardados na base de dados da empresa ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela empresa, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Os dados coletados de colaboradores e demais partes interessadas podem estar em meio físico e eletrônico, e os meios de proteção utilizados pela empresa inclui armazenamento identificado, arquivamento em nuvem, HD externos, pastas físicas, são realizados controle de acessos e backup periódico.

A empresa e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus dados pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em razão do tratamento desses dados.

Embora a empresa utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus dados pessoais, contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

  1. RETENÇÃO DE DADOS

A empresa retém todos os dados fornecidos, inclusive os dados pessoais, enquanto o cadastro do usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de suas operações, retendo e mantendo os dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Tratamento e Proteção de Dados.

A empresa poderá vir a manter seus dados pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Tratamento e Proteção de Dados, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

  1. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A empresa apenas trata dados pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do usuário.

Conforme descrito na presente Política, a empresa tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Tratamento e Proteção de Dados

Tais interesses incluem proteger o usuário e a empresa de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido a empresa, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a empresa encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a empresa   e seu Data Protection Officer por meio do Canal de LGPD em nosso site institucional – no Fale Conosco.

  1. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A empresa oferece ao usuário diversas opções do que fazer com seus dados pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O usuário pode:

  1. Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  2. Excluir dados: o usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
    II. Acessar, alterar ou corrigir dados: o usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus dados pessoais. O usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos;
    III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus dados pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a empresa poderá tratar os dados pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Tratamento e Proteção de Dados.
  3. O usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o usuário pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais e dos dados que o usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico;
  4. Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
  5. Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimentoe sobre as consequências da negativa.

O usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do Canal LGPD no nosso site institucional, e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

  1. REVISÕES À POLÍTICA

Caso a empresa modifique esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, tais alterações serão publicadas de forma visível no site institucional da empresa.

  1. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Colatina– ES, é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma e para dirimir as questões envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Colatina – ES, 04 de outubro de 2024.

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